À
medida que o governo interino de Michel Temer mostra suas vontades, a
gente vai vendo quais são as prioridades da equipe e para quem esse
grupo quer administrar. Lembro que essas pessoas não tiveram aprovação
do povo para seus projetos porque nem passaram pelas urnas.
Um
dos alvos da equipe do governo interino será os serviços públicos e,
mais que isso, a opção por entregar à iniciativa privada vários deles,
seja por concessão ou privatização.
Existem
várias razões para nos preocuparmos com essas iniciativas, seja pela
forma como querem fazê-las, seja pela pressa e, também, pelo alcance que
terão.
Nessa
semana, o governo federal anunciou que serão definidas regras para a
concessão de várias instalações à iniciativa privada. Imediatamente, na
mira do programa estão aeroportos (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador
e Fortaleza), rodovias (BR 364 e BR 365) e a Ferrovia Norte-Sul.
A
primeira análise que se pode fazer do que foi anunciado pela equipe de
Temer é: a concessão não deve trazer novos investimentos significativos
nessas áreas, pois só tendem a aparecer empresas interessadas para os
bens em que haveria retorno imediato e risco zero de investimento. Sendo
assim, o governo pode investir diretamente como já aconteceu em outros
casos, como feito anteriormente nos aeroportos centrais do Brasil.
Além
disso, pela visão de retorno imediato das empresas, as grandes
intervenções para a integração nacional e desenvolvimento regional devem
ficar pra trás. Nessas obras, são necessários altos investimentos com
retorno a longuíssimo prazo, o que as tornam muito pouco atrativas às
empresas privadas.
Além
de ficar atentos a esse debate econômico sobre o assunto, é necessário
se discutir a fiscalização e controle desse processo, antes durante e
depois das concessões. Temos que evitar que, desse modelo, não surja um
novo sistema viciado, como já apontou a Operação ‘Lava Jato’, mostrando
claramente a triangulação obras-empresas-eleições. Acima de tudo, é
preciso transparência.
No
caso da Petrobras, por exemplo, defendo esse patrimônio com gestão mais
profissional, mas que ele continue sendo nosso, do povo brasileiro. Ou
seja, não dá para ‘terceirizar’ empresas estratégicas para os serviços
públicos e a soberania nacional.
O
patrimônio, o bem público precisa ser valorizado e estar a serviço de
todos. Garantir isso é seguir os bons princípios da administração
pública descritos na Constituição: Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência. Estarei atento!
Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara.
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