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segunda-feira, 4 de julho de 2016

Projeto garante mais segurança a conselheiros tutelares no exercício da profissão

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 136/2015), de autoria do deputado Beto Rosado e outros, que trata da proteção de conselheiros tutelares. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

De acordo com a nova redação o conselheiro tutelar disporá de proteção policial obrigatória para o exercício da função.

Rubens Jr. lembra que é de competência dos conselheiros tutelares a investigação contra todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes, porém muitos ficam sujeitos a intimidação pelos acusados.

“Muitos conselheiros tutelares sofrem ameaças e intimidações. E para que os servidores não sejam prejudicados no exercício da função, para aplicabilidade das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescentes, apresentamos parecer favorável à aprovação da proposta”, explicou Rubens Jr., relator da PEC na CCJ.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

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