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terça-feira, 12 de julho de 2016

Rubens Jr. apresenta parecer contrário a proposta que dá palavra final do controle de constitucionalidade ao Senado

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 1771/2015, que dispõe sobre o controle de constitucionalidade, que hoje é feito pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a nova redação proposta, para que as matérias de controle de constitucionalidade sejam efetivadas, deveria ser submetido por aprovação do Senado Federal, com a finalidade de modulação dos efeitos.

“O projeto em questão quer retirar uma prerrogativa do poder judiciário e dar mais poderes decisórios ao Senado Federal. Entendemos que esta questão é uma cláusula pétrea, por isso nosso relatório é pela inconstitucionalidade do parecer”, explicou Rubens.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

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