O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está
intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o
envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico
sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de
controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o
Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos
dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o
preenchimento, que é feito eletronicamente.
A ação faz parte de um levantamento em organizações
estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, em
cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 26 Tribunais de Contas do
Brasil, entre eles o TCE maranhense.
O objetivo do projeto é conhecer as práticas e
controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante
o preenchimento de um questionário de autoavaliação, que deve ser
respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos
Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.
No Maranhão, o projeto está sendo coordenado pela
Secretaria de Controle Externo (Secad), por meio dos auditores Rodolpho
Layme Falcão Júnior e Marivaldo Venceslau Souza Furtado. A meta é
atingir 85% dos municípios do país.
O Secretário de Controle Externo do TCE, Bruno
Almeida, chama a atenção para a importância desse trabalho coordenado
entre TCU e Tribunais de Contas estaduais para a melhoria do sistema de
saúde pública no país. Ele destaca o fato de que mais de 11 mil
organizações públicas do Brasil terão a oportunidade de se autoavaliar e
conhecer um conjunto de boas práticas que poderão contribuir para a
melhoria da prestação de serviços de saúde.
Posteriormente, cada secretaria e conselho que
responder o questionário receberá um relatório de diagnóstico (feedback)
que poderá subsidiar suas ações de melhoria (mais detalhes do trabalho
em http://www.tcu.gov.br/perfilgovsaude).
Na próxima semana, o TCE maranhense deverá solicitar
formalmente o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) no
sentido de estimular os municípios do estado a agilizar o envio de seus
questionários. “Somos um estado de muitos problemas nessa área e não
podemos desperdiçar a oportunidade de obter qualquer melhoria nos
serviços prestados à população”, observa Bruno Almeida.
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