Municípios maranhenses estão devendo ao TCU relatório de autoavaliação na área de saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito eletronicamente.

A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 26 Tribunais de Contas do Brasil, entre eles o TCE maranhense.

O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.

No Maranhão, o projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Controle Externo (Secad), por meio dos auditores Rodolpho Layme Falcão Júnior e Marivaldo Venceslau Souza Furtado. A meta é atingir 85% dos municípios do país.

O Secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Almeida, chama a atenção para a importância desse trabalho coordenado entre TCU e Tribunais de Contas estaduais para a melhoria do sistema de saúde pública no país. Ele destaca o fato de que mais de 11 mil organizações públicas do Brasil terão a oportunidade de se autoavaliar e conhecer um conjunto de boas práticas que poderão contribuir para a melhoria da prestação de serviços de saúde.

Posteriormente, cada secretaria e conselho que responder o questionário receberá um relatório de diagnóstico (feedback) que poderá subsidiar suas ações de melhoria (mais detalhes do trabalho em http://www.tcu.gov.br/perfilgovsaude).

Na próxima semana, o TCE maranhense deverá solicitar formalmente o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) no sentido de estimular os municípios do estado a agilizar o envio de seus questionários. “Somos um estado de muitos problemas nessa área e não podemos desperdiçar a oportunidade de obter qualquer melhoria nos serviços prestados à população”, observa Bruno Almeida.

Os contatos com a coordenação do projeto no TCE-MA podem ser feitos pelo e-mail: perfilgovsaude@tce.ma.gov.br