O pleno do Tribunal de Contas do Estado,
em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as
contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e
condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos
R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as
várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de
folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe
recurso.
Na sessão, a corte também julgou
irregulares as contas do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral,
referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a
ressarcir o erário com quantia na ordem de R$ 310.782,29, acrescida de
multa de 10% desse total. Por sua vez, o ex-prefeito de Lagoa Grande do
Maranhão, Osman Fonseca dos Anjos, terá que devolver R$ 432.000,00 por
irregularidades detectadas no convênio n° 217/07. Ambos ainda podem
recorrer.
Outros gestores com contas julgadas
irregulares foram os ex-presidentes das câmaras municipais de São Bento,
Maria Nazaré Nogueira (exercício de 2012), e Cajapió, Romualdo Dias
Costa (ano de 2011). Eles terão que devolver ao erário, respectivamente,
R$ 325.541,63 e R$ 267.247,00.
Fonte: TCE/MA
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