O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da
Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não
enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de
2015 ao órgão.
Foi instaurado também o procedimento de
Tomada de Contas Especialdos prefeitos, presidentes de câmaras
municipais e gestores estaduais declarados inadimplentes. Com essa
medida, auditores estaduais de controle externo do TCE/MA serão enviados
aos municípios e às instituições inadimplentes para ter acesso no local
à documentação que deveria ter sido enviada ao TCE/MA para análise.
A relação com os nomes dos gestores
públicos inadimplentes com o TCE/MA também será encaminhada à
Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal
Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do
Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.
Confira abaixo os nomes dos gestores declarados inadimplentes pelo TCE/MA:
Relação dos gestores do Poder Executivo que não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual do exercício financeiro 2015
Ordem
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Entidade
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Gestor
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1.
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Anajatuba
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Sydnei Costa Pereira (13/10 a 31/12/2015)
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2.
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Bacuri
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- José Baldoino da Silva Nery (1º/1/2015 a 16/3/2015)
- Richard Nixon Monteiro dos Santos (16/03/2015 a 31/12/2015)
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3.
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Bom Jardim
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Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015)
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4.
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Centro Novo
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Arnobio Rodrigues dos Santos
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5.
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Governador Newton Bello
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Leula Pereira Brandão
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Relação dos gestores do Poder Legislativo que não apresentaram a prestação de contas anual do exercício financeiro 2015
Ordem
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Entidade
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Gestor
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1.
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Bom Jardim
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Arão Sousa da Silva
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2.
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Governador Luís Rocha
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Rubem Batista de Macedo
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3.
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Lajeado Novo
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Luís Oliveira de Carvalho Júnior
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4.
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Mata Roma
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Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva
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5.
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Presidente Sarney
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Adelmo Moraes Silva
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6.
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São Bento
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Flávio Barbosa Pereira
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7.
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Turiaçu
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Raimundo Anilson Fernandes dos Santos
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Relação dos gestores da Administração Pública Estadual – Administração Indireta que não apresentaram a tomada de contas anual do exercício financeiro 2015
Ordem
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Entidade
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Gestor
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1.
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Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão
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Fortunato Macedo Filho
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2.
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Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do MA
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Elisangela Correia Cardoso
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