TCE declara gestores inadimplentes e realizará Tomada de Contas Especial

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao órgão.

Foi instaurado também o procedimento de Tomada de Contas Especialdos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais declarados inadimplentes. Com essa medida, auditores estaduais de controle externo do TCE/MA serão enviados aos municípios e às instituições inadimplentes para ter acesso no local à documentação que deveria ter sido enviada ao TCE/MA para análise.

A relação com os nomes dos gestores públicos inadimplentes com o TCE/MA também será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Confira abaixo os nomes dos gestores declarados inadimplentes pelo TCE/MA:

Relação dos gestores do Poder Executivo que não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual do exercício financeiro 2015

Ordem	Entidade	Gestor
1.	Anajatuba	Sydnei Costa Pereira (13/10 a 31/12/2015)
2.	Bacuri	- José Baldoino da Silva Nery (1º/1/2015 a 16/3/2015) - Richard Nixon Monteiro dos Santos (16/03/2015 a 31/12/2015)
3.	Bom Jardim	Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015)
4.	Centro Novo	Arnobio Rodrigues dos Santos
5.	Governador Newton Bello	Leula Pereira Brandão

Relação dos gestores do Poder Legislativo que não apresentaram a prestação de contas anual do exercício financeiro 2015

Ordem	Entidade	Gestor
1.	Bom Jardim	Arão Sousa da Silva
2.	Governador Luís Rocha	Rubem Batista de Macedo
3.	Lajeado Novo	Luís Oliveira de Carvalho Júnior
4.	Mata Roma	Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva
5.	Presidente Sarney	Adelmo Moraes Silva
6.	São Bento	Flávio Barbosa Pereira
7.	Turiaçu	Raimundo Anilson Fernandes dos Santos

Relação dos gestores da Administração Pública Estadual – Administração Indireta que não apresentaram a tomada de contas anual do exercício financeiro 2015

Ordem	Entidade	Gestor
1.	Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão	Fortunato Macedo Filho
2.	Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do MA	Elisangela Correia Cardoso