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segunda-feira, 18 de abril de 2016

TCE declara gestores inadimplentes e realizará Tomada de Contas Especial

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao órgão.

Foi instaurado também o procedimento de Tomada de Contas Especialdos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais declarados inadimplentes. Com essa medida, auditores estaduais de controle externo do TCE/MA serão enviados aos municípios e às instituições inadimplentes para ter acesso no local à documentação que deveria ter sido enviada ao TCE/MA para análise.

A relação com os nomes dos gestores públicos inadimplentes com o TCE/MA também será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Confira abaixo os nomes dos gestores declarados inadimplentes pelo TCE/MA:
Relação dos gestores do Poder Executivo que não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual do exercício financeiro 2015

Ordem
Entidade
Gestor
1.      
Anajatuba
Sydnei Costa Pereira (13/10 a 31/12/2015)
2.      
Bacuri
- José Baldoino da Silva Nery (1º/1/2015 a 16/3/2015)
- Richard Nixon Monteiro dos Santos (16/03/2015 a 31/12/2015)
3.      
Bom Jardim
Lidiane Leite (1º/1 a 30/8/2015)
4.      
Centro Novo
Arnobio Rodrigues dos Santos
5.      
Governador Newton Bello
Leula Pereira Brandão

Relação dos gestores do Poder Legislativo que não apresentaram a prestação de contas anual do exercício financeiro 2015
Ordem
Entidade
Gestor
1.      
Bom Jardim
Arão Sousa da Silva
2.      
Governador Luís Rocha
Rubem Batista de Macedo
3.      
Lajeado Novo
Luís Oliveira de Carvalho Júnior
4.      
Mata Roma
Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva
5.      
Presidente Sarney
Adelmo Moraes Silva
6.      
São Bento
Flávio Barbosa Pereira
7.      
Turiaçu
Raimundo Anilson Fernandes dos Santos

Relação dos gestores da Administração Pública Estadual – Administração Indireta que não apresentaram a tomada de contas anual do exercício financeiro 2015
Ordem
Entidade
Gestor
       1.      
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão
Fortunato Macedo Filho
       2.      
Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do MA
Elisangela Correia Cardoso

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