O
deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr.
(MA), entrou na manhã desta quinta-feira, (14), com um Mandado de
Segurança (34.128), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de
votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha. A relatoria do processo foi direcionada ao ministro Luis
Roberto Barroso.
Na
peça apresentada ao Supremo o parlamentar contesta a decisão de Eduardo
Cunha de iniciar a votação por deputados do Sul: “Tal decisão do
presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo
na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente
Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus
interesses pessoais”, criticou o parlamentar.
O
anúncio da ordem de votação foi feito pelo primeiro-secretário da
Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os primeiros votos deverão vir
dos três Estados da região Sul, depois Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e
Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação seguirá ordem
alfabética.
A
base do governo alega que a votação do Sul para o Norte priorizaria
votos a favor do impeachment, e que Dilma teria mais apoiadores nas
regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último segundo a
regra divulgada na última quarta-feira.
Regimento confuso
É consenso nos corredores do Congresso que o texto do regimento permite diferentes interpretações.
A
regra para o impeachment prevê que a votação nominal deva ser "feita
pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou
vice-versa".
A
última votação de impeachment no Brasil, no governo de Fernando Collor,
aconteceu por ordem alfabética. Na época, a regra que determina a
distribuição da votação entre Estados do Sul e do Norte, e vice-versa,
ainda não havia sido criada.
--
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
Gabinete Deputado Rubens Jr.
Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574
Nenhum comentário:
Postar um comentário