Em sua última sessão do
ano, o Pleno do TCE condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de
São Domingos do Maranhão, Antonio Luís Santos Oliveira, a devolver ao
erário do município um total de R$ 289 mil, com o pagamento de multas no
total de R$ 66,6 mil. O gestor teve suas contas relativas ao exercício
de 2011 julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.
Também foram julgadas
irregulares as contas de Maria José Gama Alhadef (Penalva, 2011, Fundo
Municipal de Saúde – FMS, com multa de R$ 5 mil), Alexandre Gomes dos
Reis, Antonio Aurélio Sucupira e Gilsineia Ribeiro Chaves (Amarante,
2010, Fundo de Previdência Própria), Anísio Vieira Chaves Netio e José
Carlos Amorim Rodrigues (Caxias, 2009, Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Caxias).
O TCE julgou regulares
as contas de Helena Maria Lobato Pavão (Santa Helena, 2012, incluindo
contas de Gestão e dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e
Fundeb), Arnaldo Martinho Costa da Costa e Graça Maria Barbosa Rodrigues
(Fundação Nice Lobão, 2009) e Eugênia Souza Dias e Lucidea Almeida Rego
Batista (Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e
Negócio Público – Emarhp, 2007),
Receberam parecer prévio
pela aprovação as contas de Antonio José Gordinho Rodrigues da Silva
(Passagem Franca, 2009, com ressalvas).
Fonte: TCE-MA
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