MERCEARIA SILVA

MERCEARIA SILVA
PUBLICIDADE

OIFEODONTO 1 ANO

OIFEODONTO 1 ANO
CHOPERIA RAMON TUDO DE BOM

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

TJMA manda devolver documentos apreendidos para a prefeitura de Timbiras.

apoio
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão derruba liminar concedida ao MP–MA que autorizou busca e apreensão de documentos na prefeitura de Timbiras e manda devolvê-los ao prefeito Fabrízio Araújo. 

O titular da Promotoria de Justiça do município, Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva, explicou à época, que a medida se encontrava no contexto da campanha do Ministério Público pela transparência na transição municipal, e segundo ele, a cidade não podia parar e que documentos e computadores corriam risco de ser extraviados no período de transição de gestão.

A busca e apreensão foram autorizadas no dia 21/11 pelo juiz titular da Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda Mont´Alverne, a medida possibilitou aos oficiais de justiça apreenderem os documentos e computadores indicados pelo Ministério Público, referentes a aspectos orçamentários, contábeis, econômicos e financeiros do Município, comprobatórios da execução da despesa pública, como notas fiscais, procedimentos licitatórios e de dispensa, prestações de contas e folhas de pagamento. Os documentos foram devolvidos na tarde de hoje à prefeitura de Timbiras.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Pages