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terça-feira, 5 de abril de 2016

OAB CODÓ: Conselho Sub-Seccional solicita à SEJAP cumprimento às Prerrogativas de Advogados Criminalistas


A comitiva da OAB Codó MA esteve em reunião semana passada com Secretário do Estado do MA da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária-SEJAP, Murilo Andrade de Oliveira, para informar e pedir a solução quanto ao desrespeito às Prerrogativas dos Advogados, em especial na área criminal,  após reivindicações realizadas por dois dos mais conceituados Advogados Criminalistas de Codó e região, Tomé Mota (foi entre os anos de 2009 a 2015 na OAB Codó/MA: Procurador da OAB, Membro da Comissão de Direitos Humanos, Assessor de Comunicação, Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas, Presidente da Comissao de Defesa do Consumidor e integrou o Conselho Seccional da OAB/MA pela Comissão Estadual de Defesa do Consumidor) e experiente e competente  Advogado criminalista Benedito Duailibe (ex-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Codó MA de 2013 a 2015), nas reuniões ordinárias realizadas mensalmente pela OAB no ano vigente.

Em suma, a temática da reunião dividiu-se da seguinte forma:

1- Término da Construção da UPR Codó-MA com a devolução e estruturação da Sala dos Advogados Criminalistas, que ficaram sem a sala recém inaugurada pelo ex-presidente Francisco Machado. A sala que era destinada a uso exclusivo da OAB passou a ser utilizada como central de monitoramento do Presídio;

2 - A Problemática das condições da Sala  reservada para os Advogados na área criminal na UPR DE COROATÁ-MA, que é inadequada para o exercício da Advocacia, sendo quase impossível a comunicação que realizads via telefone entre Advogado e cliente e principalmente a falta de salubridade, em total desrespeito a Lei 8.906/04.

3- O excesso nos procedimentos de revistas pessoais dos Advogados para o ingresso e saída às dependências da UPR DE COROATÁ-MA;

DE ACORDO COM O SECRETÁRIO AS OBRAS JÁ REINICIARAM, COM A CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA E PREVISÃO INICIAL DE TÉRMINO NO PRAZO DE 60 DIAS.
Apesar de não ter citado em sua fala durante a entrevista sobre a devolução ou disponibilização imediata de nova sala dos Advogados na UPR em Codó, foi prometido pelo Secretário a resolução de todos os pleitos apresentados do Presidente José Mendes, que já exerceu a Presidência da Comissão de Prerrogativas da em Codó no triênio 2013 a 2015, que foi acompanhado pelo Advogado Hewben de Sousa, Tesoureiro da OAB em Codó-MA, representando o Vice-Presidente da OAB MA em Codó, Advogado Moisés Reis Neto.
Ouça a entrevista realizada por Jair Ribeiro com o Secretário:



Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB Subseção de Codó - Maranhão

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